A prática do ensino domiciliar, tratada pelo termo homeschooling, foi defendida por dois ministros do governo Bolsonaro, incluindo o titular do Ministério da Educação, pastor Milton Ribeiro. O tema está em debate na Câmara dos Deputados

Uma audiência foi realizada na última segunda-feira, 05 de abril, com a participação de Ribeiro e Damares Alves, do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. O propósito do debate é munir os parlamentares de informação para que o projeto que regulamenta o homeschooling, uma das bandeiras do governo Bolsonaro, seja aprovado até julho deste ano.

Ribeiro falou sobre a importância de dar às famílias “uma opção” ao formato de ensino público ou privado, permitindo a quem pretende seguir esse modelo ter referências. O ministro da Educação acrescentou que a regulamentação da prática não significa “obrigatoriedade”, e citou experiências de outros países, inclusive desenvolvidos, e rebateu que haja problemas de socialização com estudantes inseridos no homeschooling.

Quando questionado sobre como a criança e o adolescente poderiam preencher a interação social que deixariam de ter sem a escola, o ministro apontou que “a própria família, clubes, bibliotecas e até mesmo a igreja, por que não?”.

Entre os educadores que se opõem à proposta, o argumento mais usado é que a escola é um local onde visões diferentes convivem, o que teoricamente enriqueceriam o pensamento dos alunos. Eles também criticam a prioridade ao assunto diante da pandemia na Câmara dos Deputados.

Boa parte dos defensores da ideia do ensino domiciliar entende que, com a regulamentação para permitir tirar os filhos da escola e passar a ensina-los em casa, existirá um escape para a militância praticada pelos professores em sala de aula, em sua ampla maioria, de esquerda.

Conforme informações do portal G1, o ministro da Educação considera “descabida” a suposição que o ensino domiciliar causará o aumento da vulnerabilidade de estudantes: “A violência doméstica contra criança existe desde o tempo passado, quando não se falava em homeschooling. Não é o fato de ir à escola regular que livra a criança de violência doméstica. É um outro tema, um outro assunto”.

A ministra Damares Alves afirmou que o argumento de que a escola funcionaria como proteção contra abusos “não se sustenta”, e citou o próprio exemplo, lembrando do relato já conhecido de ter sido estuprada na infância e, mesmo sendo matriculada em uma escola, o abuso sexual durou dos seus 6 aos 8 anos e não foi percebido pelos professores na escola.

Por fim, Damares Alves também citou que a convenção americana de direitos humanos prevê que os pais têm direito a fornecer aos filhos “a educação religiosa e moral que esteja de acordo com suas próprias convicções”.

Necessidade de regras

O secretário de Educação do Espírito Santo e presidente do CONSED, Vitor de Angelo, participou da audiência e destacou que a liberdade dos pais na escolha de linha de aprendizado dos filhos não exclui o papel do Estado em criar uma regulamentação, com parâmetros a serem cumpridos pelas famílias.

Angelo também demonstrou preocupação com a competência dos pais ou tutores contratados para atuarem no homeschooling, o que poderia criar alunos “de primeira e segunda classe”: “Teremos estudantes que terão oportunidade de aprender em processos de ensino mediados por profissionais [mais capacitados, com mais formação] e estudantes que não terão a mesma oportunidade”, afirmou, sem pontuar que o ensino domiciliar não será obrigatório.

O autor do projeto, deputado federal Lincoln Portela (PL-MG), participou da audiência, assim como a presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), Maria Helena Guimarães de Castro, a deputada federal e presidente da Comissão de Educação na Câmara Dorinha Rezende (DEM-TO) e Márcia Aparecida Baldini, secretária municipal de Educação de Cascavel (PR).