O projeto altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 para permitir a abertura de crédito extraordinário para bancar programas de socorro a empresas

O impasse em torno da sanção do Orçamento da União de 2021 deve ser solucionado por meio da aprovação de uma emenda a um dos projetos de lei que serão votados durante a sessão do Congresso Nacional desta segunda-feira (19).

A informação foi confirmada à CNN pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE). Segundo eles, a emenda foi apresentada pelo líder do DEM na Câmara, deputado Efraim Filho (PB), relator do projeto.

A emenda foi ao projeto de lei do Congresso número 2, de 2021. O projeto altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 para permitir a abertura de crédito extraordinário para bancar programas de socorro a empresas privadas, como o da redução de salário e jornada.

A emenda de Efraim permite ao governo federal bloquear, por meio de decretos, gastos que não são obrigatórios, como investimentos, para recompor as despesas obrigatórias da União, como pagamentos da Previdência Social e seguro-desemprego.

"Fica autorizado o Poder Executivo a realizar o bloqueio de dotações orçamentárias discricionárias (não obrigatórias), (...) em montante correspondente à necessidade de recursos para atendimento das despesas obrigatórias", diz o texto apresentado pelo líder do DEM.

Segundo Bezerra, a emenda permitirá a sanção do Orçamento pelo presidente Jair Bolsonaro. “Serão ajustes técnicos orçamentários para viabilizar a sanção do orçamento num sentido de convergência entre governo e Congresso”, emendou Efraim à CNN. 

O impasse no Orçamento se deu após o Congresso subestimar R$ 26 bilhões de despesas obrigatórias do governo, como gastos com Previdência e seguro desemprego, e aumentar as emendas parlamentares, recursos que deputados e senadores podem destinar a seus redutos eleitorais.

A transferência foi classificada pela equipe econômica como uma “manobra fiscal” e levou o ministro da Economia, Paulo Guedes, a defender o veto ao projeto de lei orçamentária, sob o argumento de que a manobra travaria a execução do Orçamento de 2021.

O impasse provocou embates, nos bastidores, entre Guedes e a cúpula do Congresso, que argumenta que as mudanças no Orçamento não implicariam crime de responsabilidade de Bolsonaro. O presidente tem até esta quinta-feira (22) para sancionar ou vetar a proposta.