Uma série de pontos controversos nas propostas que foram apresentadas vinha atrasando o andamento da discussão

Com as discussões paralisadas devido à falta de acordo entre Executivo e Legislativo e à pandemia de Covid-19, a reforma tributária volta a avançar no Congresso Nacional nesta terça-feira (5), com a leitura do relatório inicial feito pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-BP). O texto está sendo debatido em uma comissão especial mista, formada por senadores e deputados.

A expectativa de economistas e especialistas na área é de que o parecer do relator se aproxime mais de uma proposta ampla, que não seja focada apenas em impostos federais. Os impostos que podem ser unificados são cinco: O ICMS, que é estadual, o ISS, dos municípios, o IPI, que incide sobre a produção de nível federal, o PIS e a Cofins.

As propostas já em tramitação na Câmara e no Senado, PEC 45 e PEC 101, respectivamente, propõe, de forma geral, a união de impostos federais, estaduais e municipais. Já a proposta do governo, enviada posteriormente à Casa, pretende juntar apenas os federais, com o argumento de que seria mais difícil convencer os outros entes federativos de renunciarem a seus impostos.

A ideia agora é que a comissão mista discuta todas essas propostas e cheguem a um acordo. Mas, justamente por esses pontos que causam polêmica, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defende que a reforma seja fatiada para que os temas que seriam mais facilmente aprovados sejam colocados na pauta primeiro.

De acordo com o presidente da comissão, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), o prazo de envio de emendas pelos parlamentares ao relatório apresentado nesta terça-feira, para sugestões e alterações no projeto, irá até a próxima sexta-feira (7). O relator, então, terá até segunda-feira (10) para avaliá-las e incorporá-las ou não ao texto. A versão final, já com as emendas acatadas, deverá ser apresentada e aberta para debate na comissão na próxima terça-feira (11). 

Pontos controversos

A matéria foi anunciada há mais de um ano e é tida como uma das prioridades tanto dos parlamentares quanto do governo federal. Uma série de pontos controversos nas propostas que foram apresentadas, porém, vinha atrasando o andamento da discussão.

Um deles é a concentração de recursos arrecadados em um único órgão central, que ficaria responsável pela partilha a estados e municípios. Governadores e prefeitos resistem a essa mudança, já que perderiam autonomia sobre o manejamento do dinheiro e temem o risco de perda de arrecadação. 

A parte polêmica e que causa resistência nessa proposta do governo federal é a inclusão de um imposto digital, que incidiria sobre transações financeiras. Críticos dizem que esse imposto lembra a extinta impopular CPMF, chamada de imposto do cheque, o que poderia causar distorções no sistema por sua característica de tributação em cascata.