Comissão votar requerimentos de convocação, de informação e de quebra de sigilo; governador do Amazonas obteve habeas corpus no STF

Com a decisão do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), de não comparecer à CPI da Pandemia – segundo informou à CNN o advogado dele, Nabor Bulhões, após obter esse direito na noite desta quarta-feira (9) no Supremo Tribunal Federal (STF) – a comissão adotou um plano B para esta quinta-feira (10).

Prevista para começar às 9h, a sessão foi aberta pouco depois das 10h. Os senadores votaram uma série de requerimentos de convocação, de informação e de quebra de sigilo que serão usados para definir os próximos passos da comissão.

Por volta das 11h30, a sessão foi encerrada pelo presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM).

Resumo de CPI da Pandemia:

• Senadores aprovam quebras de sigilo telefônico e telemático

O relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), apresentou os pedidos de quebra de sigilo telefônico e telemático para votação na comissão. 

Os pedidos foram divididos em quatro blocos:

Bloco 1

· Requerimento 733 - Sigilo da secretária do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro

· Requerimento 735 - Sigilo de Filipe Martins, assessor especial da Presidência

Os pedidos foram aprovados com voto contrário de Marcos Rogério.

Bloco 2

· Requerimento 736 - Sigilo do ex-ministro Ernesto Araújo

· Requerimento 737 - Sigilo do ex-ministro Eduardo Pazuello

· Requerimento 738 - Sigilo do empresário Carlos Wizard

· Requerimento 747 - Sigilo de Zoser Plata Bondin, assessor especial do Ministério da Saúde

· Requerimento 748 - Sigilo de Túlio Silveira, representante da Precisa Medicamentos

· Requerimento 750 - Sigilo de Paolo Zanotto, médico e suposto integrante do “gabinete das sombras”

· Requerimento 752 - Sigilo de Marcellus Campelo, secretário de Saúde do Amazonas

· Requerimento 753 - Sigilo de Luciano Dias Azevedo, tenente da Marinha

· Requerimento 754 - Sigilo de Hélio Angotti Neto, médico e secretário de Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos

· Requerimento 755 - Sigilo de Francisco Ferreira Filho, coordenador do comitê de crise no Amazonas

· Requerimento 756 - Sigilo de Francisco Emerson Maximiano, sócio da Global, empresa produtora da Covaxin

· Requerimento 757 - Sigilo de Francieli Fantinato, secretária do Ministério da Saúde

· Requerimento  758  - Sigilo de Flávio Werneck, assessor de assuntos internacionais do Ministério da Saúde

· Requerimento 759 - Sigilo de Emanuela Medrades, diretora técnica da Precisa Medicamentos

· Requerimento 761 e Requerimento 824 - Sigilo de Élcio Franco, ex-secretário executivo do Ministério da Saúde

· Requerimento 763 - Sigilo de Camile Giaretta Sachetti, ex-diretora de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde

· Requerimento 764 - Sigilo de Arnaldo Correira de Medeiros, ex-secretário do Ministério da Saúde

· Requerimento 782 - Sigilo de Alexandre Figueiredo Costa e Silva, auditor do Tribunal de Contas da União (TCU)

· Requerimento 791 - Sigilo fiscal e bancário da Associação Dignidade Médica de Pernambuco

Os pedidos foram aprovados com voto contrário de Marcos Rogério.

Bloco 3

· Requerimento 792 - Sigilo fiscal, bancário, telefônico da Empresa Profissionais de Publicidade Reunidos (PPR)

O pedido foi aprovado com votos contrários de Marcos Rogério e Jorginho Mello (PL-SC)

Bloco 4

· Requerimento 793 - Sigilo bancário, fiscal e telefônico da empresa Calya/YE

· Requerimento 794 - QUebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico da empresa Artplan

Os pedidos foram aprovados com votos contrários de Marcos Rogério e Luis Carlos Heinze (MDB-RS)

O presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM) afirmou que foram retirados da pauta o requerimento 749, para quebra de sigilo de Shirley Meschke Mendes, ex-diretora jurídica da Pfizer no Brasil, e o requerimento 760, para quebra de sigilo de Eliza Samartini, gerente de relações governamentais da Pfizer, por não haver "fato determinante".

• Senadores aprovam requerimentos de convocação

A CPI aprovou requerimento 570 para convidar Fernando Zasso Pigatto, presidente do Conselho Nacional d Saúde (CNS), e o requerimento 590 para o comparecimento de representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).

A votação, feita de maneira simbólica, foi aprovada com o voto contrário apenas do senador Marcos Rogério (DEM-RO).

Na sequência, foram apresentados os requerimentos 102, 633 e 682 para a convocação de Carlos Eduardo gabas, ex-secretário executivo do Consórcio Nordeste.

O senador Humberto Costa (PT-PE), no entanto, apresentou argumentos contra essa convocação, apoiado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), para que a CPI aguarde mais informações sobre uso de verbas federais pelo consórcio. 

Já Eduardo Girão (Podemos-CE) defendeu a convocação, alegando que a investigação já foi federalizada. "Há uma discussão forte, tudo indica que as verbas são federais."

O presidente da CPI retirou de pauta os requerimentos. Eles devem ser votados na próxima semana.

Por fim, foi aprovado o requerimento 699, que convoca Wagner Rosário, ministro da Controladoria-Geral da União (CGU).

O requerimento foi aprovado em votação simbólica, também com voto contrário de Marcos Rogério.

• Marcos Rogério pede que quebras de sigilos não sejam votadas na CPI

O senador Marcos Rogério (DEM-RO) pediu uma questão de ordem contra as votações de quebra de sigilo previstas para esta quinta-feira (10) na CPI. Ele argumenta que a quebra de sigilo tem que ser uma exceção. 

Nesta quinta, estão previstas 26 quebras de sigilo telefônico e telemático de pessoas físicas e 4 quebras de sigilo telefônico, bancário e fiscal de pessoas jurídicas. 

Fabiano Contarato (Rede-ES) contrapôs a argumentação de Marcos Rogério. “O sigilo bancário não tem caráter absoluto, deixando de prevalecer em casos excepcionais diante da exigência imposta pelo interesse público", afirmou. 

O presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM) indeferiu a questão apresentada por Marcos Rogério. "Os requerimentos estão, devidamente, fundamentados (...) Se houver qualquer excesso, os interessados podem recorrer ao Judiciário."

• 'Decisão do STF na madrugada frustrou o povo brasileiro', diz Eduardo Girão

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE), autor do requerimento de CPI para a investigação de governadores e prefeitos, afirmou que a decisão da ministra Rosa Weber "frustrou o povo brasileiro".

"O povo que quer a verdade. Toda a verdade. E não apenas uma parte da verdade. Temos que investigar sim, o governo federal. Mas temos que investigar os bilhões de verbas enviadas a Estados e municípios", disse o parlamentar.

"Espero que essa decisão não abra precedentes. É desejo legítimo do povo brasileiro saber o que aconteceu com esses bilhões. O governador Wilson Lima é o único que tem denúncia. Não vamos contaminar esse debate para outros governadores. Assim também como prefeitos que foram também visitados pela Polícia Federal (PF)."

• 'Quem não deve, não teme', afirma Eduardo Braga

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), que também representa o Amazonas, se manifestou logo após Aziz e disse que não poderia usar dois pesos e duas medidas para se referir a pessoas que pedem liminares contra a CPI.

"Não posso tratar com dois pesos e duas medidas. O general Pazuello obteve uma liminar do STF. Fui indagado sobre qual era minha opinião e disse: 'quem não deve, não teme'", relembrou.

"Quem não deve, não teme. (...) Ele veio e, se não me engano, em apenas um momento se negou a responder uma pergunta. E várias questões foram esclarecidas. Lamentavelmente, o governador WIlson Lima entrou com essa ação, obteve uma liminar que facultou o direito – e esse que é o ponto", continuou.

Para Braga, a decisão de Lima de não comparecer à CPI fez com que "muitas respostas deixaram de ser dadas".

"Esperamos que o ex-secretário [de Saúde do Amazonas], Marcellus Campêlo, possa comparecer aqui e, talvez, possa prestar esclarecimentos ao povo brasileiro e ao povo do Amazonas."

• Aziz diz que recorrerá de Habeas Corpus favorável a Wilson Lima

O presidente da CPI da Pandemia, senador Omar Aziz (PSD-AM) afirmou que recorrerá do habeas corpus concedido pela ministra Rosa Weber ao governador do Amazonas.

"Bem, primeiro iremos recorrer dessa decisão. A mesa, o Senado, recorrerá da decisão. Respeitamos a decisão da ministra Rosa Weber, como tenho respeitado todas as outras decisões que aqui foram impetradas contra essa CPI", disse Aziz.

Ele afirmou considerar que a oitiva na CPI seria uma oportunidade para o governante de seu estado esclarecer "o que, de fato, aconteceu no estado do Amazonas".

"O que aconteceu no estado do Amazonas não é uma coisa rotineira. Faltou oxigênio, pessoas vieram a perder a vida e o governador poderia explicar isso ao povo amazonense. Ele não terá uma oportunidade, como teria se estivesse hoje aqui, de dizer ao Brasil e ao Amazonas o que realmente se passou."

Habeas Corpus no STF

A ministra Rosa Weber, do STF, concedeu habeas corpus a Lima por compreender que na condição de investigado ele não é obrigado a se apresentar à CPI como testemunha porque tem garantido seu direito de não se autoincriminar.

Na decisão, Weber deixa claro que deu o HC porque Lima é "inegavelmente investigado" e não por ser governador – ele é objeto de operação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal (PF); também há uma denúncia pendente de análise no Superior Tribunal de Justiça (STF).

A ministra explicou que não caberia decidir, por meio de habeas corpus, se a convocação de governadores à CPI é caso de desrespeito à separação de Poderes porque a questão tramita no STF em uma ação mais ampla em que haverá profundo debate de todos os ministros.

Se não tivesse obtido a decisão favorável do STF, Wilson Lima seria o primeiro governador a depor, na condição de testemunha, se comprometendo a dizer a verdade, sob risco de incorrer no crime de falso testemunho.

Os senadores pretendiam questioná-lo sobre suspeitas de desvios de recursos que deveriam ter sido usados no combate à pandemia e sobre o colapso na saúde do estado, que levou à falta de oxigênio em hospitais.

Reação da defesa do governador

Nabor Bulhões, advogado do governador, afirmou à CNN que a convocação de Lima teve motivação política. “[O objetivo era] transformar a sessão de oitiva dele em cerimônia de exposição e degradação", disse Bulhões à analista de política Basília Rodrigues.

De acordo com Bulhões, Lima encaminhará um ofício aos senadores da CPI "comunicando que exercerá sua faculdade de não comparecer à CPI porque foi ilegalmente convocado (não convidado) para ser ouvido sobre matérias estranhas ao âmbito da competência das CPI".

Os requerimentos de convocação de Lima foram apresentados pelos senadores Marcos Rogério (DEM-RO) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

Para Rogério, que solicitou o adiantamento da oitiva de Lima, “a CPI tem por dever esclarecer os fatos no tocante ao colapso da saúde no estado do Amazonas no começo do ano” diante da recente da PF.

Para Vieira, é preciso esclarecer o contexto em que se deu a Operação Sangria, que teve a alta cúpula do Amazonas como alvo.