Governo fatiou reforma e promete ainda mais duas etapas; sem elas, não dá para saber balanço final

Os economistas e tributaristas ainda estão fazendo as contas sobre a complexa malha de impostos brasileira, mas a impressão inicial, após a apresentação na tarde desta sexta-feira (25) de mais um pedaço da reforma tributária que está sendo desenhada pelo governo, é que o saldo na reformulação de impostos proposta aqui é de uma carga tributária maior do que a atual. 

O pedaço apresentado hoje reformula o imposto de renda das empresas e das pessoas físicas, incluindo nos investimentos, reduzindo em algumas frentes, aumenta em outras e unificando algumas. Cálculos apresentados pela equipe econômica indicam que essas novas mudanças devem gerar uma arrecadação extra de R$ 1,9 bilhões nos próximos três anos. 

Como há ainda uma promessa de redução importante do ministro Paulo Guedes, e que está pendente – a de revisão do imposto sobre a folha de pagamentos –, não dá para saber qual será o saldo completo sobre a carga de impostos hoje paga no Brasil, quando a reforma tributária estiver toda montada. 

A fatia apresentada nesta sexta, no entanto, traz avanços no sentido de unificar e simplificar sistemas e cobranças, na visão dos especialistas, o que ajuda na tarefa de tirar das empresas parte do fardo que é calcular impostos devidos no Brasil. 

“O governo vai perder 5% em imposto de renda das grandes empresas, mas vai ganhar na cobrança de imposto sobre dividendos e sobre fundos fechados, por exemplo”, disse o contador Rodrigo Leite, professor de finanças do Instituto Coppead de Administração da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppead/UFRJ), mencionando algumas das novas alterações apresentadas.

“Com as propostas como estão até agora, no final deve haver um ganho levemente positivo para o governo, um leve aumento da tributação no Brasil”, completou. 

Mudanças

O governo, encabeçado pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, trouxe a público nesta sexta-feira a segunda parte de seu projeto de reforma tributária. Entre as principais alterações, estão inclusos a taxação em 20% dos dividendos (hoje isentos), o fim dos juros sobre capital próprio (que são uma forma de distribuição de lucros) e uma redução no IR das empresas (da base de 15% para 10%, gradualmente). 

Também foram unificadas as alíquotas cobradas de investimentos de renda fixa como Tesouro Direto e CDB (que hoje variam conforme o prazo) e retirada a isenção de outros, como os rendimentos mensais pagos pelos fundos imobiliários (FIIs). 

Além disso, foi proposta uma nova atualização na tabela do imposto de renda da pessoa física, que está sem revisão desde 2015. 

Duas pedaços conhecidos, dois pendentes

Guedes apresentou a primeira etapa de sua reforma tributária há quase um ano, em julho do ano passado, e prometeu que ela será feita em quatro fatias, uma para cada grande tema. Os dois últimos pedaços ainda estão pendentes. 

O primeiro propunha a unificação do PIS e da Cofins, dois impostos federais pagos pelas empresas e que incidem sobre o consumo, e que teriam uma alíquota única de 12%. Hoje a cobrança deles, juntos, varia de 3,65% a 9,25%, o que, sem revisão em outros impostos (como ICMS ou ISS), já resulta em carga maior.

A segunda parte, apresentada agora, redistribui as aplicações do imposto de renda. As duas próximas partes, por fim, devem ser sobre a desoneração da folha de pagamento das empresas e a criação do novo imposto digital defendido por Guedes, que ganhou a fama de “nova CPMF”, o extinto imposto aplicado sobre transações financeiras. 

Retrato incompleto

“É muito difícil dizer se sairemos pagando mais ou menos sem olhar os quatro pacotes e conhecer realmente a reforma tributária completa”, disse Alamy Candido, sócio para área tributária do escritório Candido Martins Advogados. 

“Na primeira parte já houve um aumento no PIS/Cofins, que seria unificado a 12%. Nesta segunda parte, também vejo que, de forma geral, deve haver um aumento de tributos. E não sabemos o que virá nos pacotes três e quatro, que devem ter a proposta para desoneração de folha e podem ter um impacto importante.”

O fim dos juros sobre capital próprio, que são uma forma de distribuição de lucro aos acionistas e eram tributados em 15%, com uma contrapartida de abatimento do imposto dentro da empresa, resultará em mais oneração para os negócios, de acordo com Candido. 

A proposta de redução no IR empresarial traz um pequeno alívio, mas que é "engolido" pela nova tributação nos dividendos. A alíquota do IR para as empresas cairá de 15% para 10%, com corte de 2,5% no primeiro anos e outros 2,5% o segundo. As companhias grandes pagam ainda um adicional de 10%, que está mantido, o que significa que, para elas, o IR cairá dos atuais 25% para 20%. 

Todas pagam ainda outras 9% de CSLL, o que significa, hoje, uma alíquota final de 24% ou 34% descontada do lucro. Com a reforma proposta, isso cairia para 19% ou 29%. 

Na outra ponta, porém, os dividendos – que são o pedaço do lucro que as empresas distribuem para donos, sócios e acionistas –, hoje pagam 0% e passariam a pagar 20%, com a isenção mantida para as pequenas empresas. “É uma diminuição de apenas 2,5% [no primeiro ano] no IR, para aumentar tanto nas outras situações”, disse Candido.