Convocação de Antonio Barra Torres atende requerimentos de 4 senadores; ele será questionado sobre liberação de vacinas e bula da cloroquina, entre outros temas

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia ouve agora o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres.

No momento, a sessão está em pausa.

Ele é o primeiro a prestar depoimento aos parlamentares nesta segunda semana de oitivas. A fala de Barra Torres estava marcada para a quinta-feira (6), mas com o alongamento do depoimento do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, a sessão precisou ser adiada. 

A convocação do diretor-presidente da Anvisa foi solicitada por quatro parlamentares. Em um dos requerimentos, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) questiona o fato de a agência ter negado autorização à vacina Sputnik V. 

Os outros requerimentos foram assinados pelos senadores Eduardo Girão (Podemos-CE), Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI da Pandemia, e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente do colegiado.  

Resumo da CPI da Pandemia:

Declarações de Bolsonaro vão contra o que Anvisa defende

O diretor-presidente da Anvisa disse se recordar que participaram da reunião no Palácio do Planalto, além dele e do próprio Mandetta, o general Braga Netto (Casa Civil), a médica Nise Yamaguchi e outro médico que ele não soube identificar. 

“Não tenho na minha memória o registro da presença dos ministros Jorge [Oliveira] e [Luiz Eduardo] Ramos.”

Ele também afirmou não saber quem teria sido o autor da proposta, que foi apresentada na reunião pela doutora Nise Yamaguchi.

Ao esclarecer as alegações do ex-ministro da Saúde -- de que um dos filhos do presidente Jair Bolsonaro estaria envolvido na elaboração de documentos para pressionar as autoridades reguladoras --, Barra Torres desmentiu a presença de Carlos Bolsonaro na suposta reunião e negou ter havido uso do poder federal para interferir nas decisões sanitárias.

"Nenhum filho do presidente estava presente. Não me recordo quem era o doutor que estava acompanhado da Nisia Yamaguchi. Foi ela quem falou disso e eu reagi de forma até deseducada", disse

Decisões contra os imunizantes Covaxin e Sputnik V

O relator da CPI questionou o diretor-presidente da Anvisa sobre as decisões contrárias à importação tanto da vacina indiana Covaxin, produzida pelo laboratório Bharat Biotech, quanto à Sputnik V, imunizante russo desenvolvido pelo Instituto Gamaleya.

Sobe a Covaxin, Barra Torres afirmou que a decisão técnica foi tomada com base em "eventos que acontecem em protocolos de análise" e disse acreditar que essas questões serão superadas. 

"Acrescento que a Índia tem uma tradição muito forte de superação de discrepâncias apontadas", afirmou. Ele opinou não considerar precipitado o processo conduzido pelo Ministério da Saúde para a compra do imunizante, mesmo antes da autorização de uso pela Anvisa, já que o processo que está em andamento ainda pode ser aproveitado "com base na tradição da Índia ser rápida na solução de problemas".

Sobre a vacina russa, ele reiterou que o processo de análise encontra-se parado na Anvisa para que a farmacêutica União Química – que representa o medicamento no Brasil – forneça as informações solicitadas. 

"É importante que se entenda que o processo que fizemos de negativa da importação não deve somar à marca Sputnik V nenhum prensamento negativo, faz parte do processo (...) Conclamo que os que nos assistem, tão logo essa situação seja resolvida – e esperamos que seja – que não se se credite à vacina nenhuma característica ruim (...) Não é essa, de maneira nenhuma a nossa intenção", explicou.

Ele disse ainda que o único tipo de pressão sofrida em relação à Sputnik V é o que se veicula na imprensa brasileira, sem atuação de agentes públicos junto à Anvisa.

"[A pressão]para aprovação é essa que está na mídia. É essa que recebemos todos os dias. Está na mídia, através da mídia. Todos nós temos assistidos telejornais em que os agentes públicos, certamente desejosos de atender bem sua população, tem cobrado e efetuado gestões inclusive judiciais – temos vários acionamentos no STF – e lógico que isso exerce uma pressão. É ostensiva, pública, não vejo nada de mais em relação a isso.

Barra Torres salientou que o imunizante foi negado porque "as informações apresentadas pelo instituto conflitam" e os documentos obtidos pela agência evidenciam de forma clara que os indíces de toxicidade não estão próximos a zero.

Questionado por Randolfe Rodrigues, o diretor-presidente afirmou que não houve apreciação de lotes da vacina que apresentaram adenovírus replicante. Segundo Barra Torres, a própria desenvolvedora relatou a presença do adenovírus, mas não demonstrou que ele poderia se autoextinguir, ou que não causaria nenhum mal à saúde.

Barra Torres não deixou claro se a vacina Sputnik apresenta condições suficiente para que em breve esteja disponível no Programa Nacional de Imunizações, mas afirmou que a Anvisa aguarda o envio dos atestados de qualidade.

"Peço a Deus que os desenvolvedores russos estejam com a mesma vontade que nós estamos de ter essa vacina aprovada. Queremos encontrar soluções. Espero que eles deixem um pouco o discurso de que vão nos processar, mover ações contra nós, e apresentem argumentos científicos. Nossa disponibilidade de trabalho é plena e se houver possibilidade será aprovada", disse.

Anvisa não foi pressionada a aprovar vacinas contra Covid-19

Barra Torres negou, em mais de uma ocasião, que a agência regulatória tenha sido pressionada a aprovar vacinas contra o novo coronavírus.

Questionado pelo relator da CPI se ele sofreu pressão de autoridades federais, de outras autoridades públicas ou até mesmo da indústria farmacêutica para afrouxar critérios, ele foi enfático: "Não senhor".

Ele disse ainda que a Anvisa já tomou todas as medidas possíveis para desburocratizar os procedimentos de aprovação de vacinas para uso no país, de forma que não havia espaço para avançar mais nesse sentido. 

Barra Torres nega problemas com medicamentos chineses

O diretor-presidente da Anvisa disse não haver dados que demonstrem que medicamentos chineses, proporcionalmente, recebem mais avaliações negativas por parte da agência do que os produzidos em outros países. Ele também afirmou que não há qualquer aspecto técnico que desabone o país asiático e seus produtos de saúde.

Questionado sobre os problemas com o fornecimento de Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA) vindos da China e da Índia para a produção de vacinas contra Covid-19, Barra Torres disse que eles existem, mas que ele desconhece se há "nexo causal" com declarações dadas pelo presidente, por seus filhos ou outros membros do governo.

"No mundo, hoje em dia, temos dois grandes países que detêm a primazia na produção, principalmente, do IFA. Um deles é a Índia e o outro é a China. De maneira direta ou indireta, esses países acabam influenciando na produção de medicamentos no mundo."

Oitivas serão adiantadas para 9h a partir da próxima semana

Por sugestão do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), acatada por Aziz, as sessões da CPI da Pandemia serão antecipadas para 9h a partir da próxima semana.

Nesta quarta e quinta-feira, nas oitivas de Wajngarten e da Pfizer, o início da oitiva será mantido às 10h, com os senadores se comprometendo a começar os trabalhos para resolver possíveis questões de ordem a partir das 9h.

O presidente da CPI não acatou, porém, outra sugestão de Vieira: de reduzir de 15 para 12 minutos o tempo que cada parlamentar tem, individualmente, para inquerir os convocados.

Presidente da CPI atualiza datas de depoimentos

O senador Omar Aziz (PSD-AM) atualizou o calendário de depoimentos na CPI da Pandemia, com a troca de datas entre os depoimentos dos representantes do Instituto Butantan e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Nesta semana, além do diretor-presidente da Anvisa, será realizada na quarta-feira (12) a oitiva do ex-secretário de Comunicação da Presidência Fabio Wajngarten, e na quinta-feira (13) de Marta Diéz e Carlos Murillo, presidente e ex-presidente da Pfizer no Brasil.

Para a próxima semana, estão previstos os depoimentos do ex-ministro de Relações Exteriores Ernesto Araújo, na terça-feira (18), do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, na quarta-feira (19), e o da secretária de Gestão do Trabalho do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, na quinta-feira (20).

Ele também deu a previsão das oitivas para a semana seguintes, com os representantes do Butantan, Dimas Covas, na terça-feira (25), da Fiocruz, Nísia Trindade Lima, na quarta-feira (26) e da União Química, Fernando de Castro Marques, na quinta-feira (27).

Próximos depoimentos

Também foram convocados para prestar depoimento na CPI da Pandemia nesta semana o ex-secretário de Comunicação da Presidência Fabio Wajngarten, e dois representantes da Pfizer no Brasil: Marta Diez, que assumiu o cargo em 2021, e seu antecessor, Carlos Murillo.

Fernando Marques, presidente da União Química, representante da Sputnik V no Brasil, também deve ser ouvido.

Para a próxima semana, a terceira de audiências na comissão, dois depoimentos já estão marcados: do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, na quarta-feira (19), e o do ex-ministro de Relações Exteriores Ernesto Araújo, na quinta-feira (20).

Votação de Requerimentos

A CPI da Pandemia tem 229 requerimentos que podem ser votados ao longo desta semana. São 79 convites para audiências públicas e 150 pedidos para a convocação de testemunhas.

Se os requerimentos forem aprovados, dez ministros do governo de Bolsonaro podem ser chamados a depor. O titular da Saúde, Marcelo Queiroga, que falou à CPI da Pandemia na semana passada, pode ser reconvocado.

Há ainda requerimentos de convocação para Paulo Guedes (Economia), Walter Braga Netto (Defesa e ex-Casa Civil), Luiz Eduardo Ramos (Casa Civil e ex-Secretaria de Governo), Carlos Alberto Franco França (Relações Exteriores), Anderson Torres (Justiça), Marcos Pontes (Ciência, Tecnologia e Inovações), Flávia Arruda (Secretaria de Governo) e Damares Regina Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos). O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, pode ser chamado a depor como convidado.

Em outra frente, a CPI deve votar requerimentos de convocação para investigar o repasse de recursos da União para estados e municípios. 

Podem ser chamados a depor os governadores Rui Costa (Bahia), Hélder Barbalho (Pará), João Dória (São Paulo), e Wilson Lima (Amazonas). Wellington Dias (Piauí) pode ser convidado como representante do Fórum dos Governadores.

Os parlamentares apresentaram também requerimentos para a convocação dos secretários de Saúde de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Piauí, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. 

Há ainda requerimentos para a convocação dos secretários de Saúde do Pará e das cidades de Porto Seguro (BA) e Manaus (AM). Os parlamentares também querem ouvir os presidentes do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).