Órgão terá poder de adotar medidas como a redução obrigatória do consumo e a contratação emergencial de termoelétricas

O governo federal prepara uma Medida Provisória para lidar com a atual crise de energia no país e tentar evitar um apagão nacional. O documento prevê a criação da Câmara de Regras Operacionais Excepcionais para Usinas Hidrelétricas (CARE), a qual terá o poder de adotar medidas como a redução obrigatória do consumo (racionamento) e a contratação emergencial de termoelétricas. 

A informação foi antecipada pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmada pela CNN, que teve acesso ao documento. Parte das ações previstas no documento já foram adotadas em 2001, quando a redução em 20% do consumo foi obrigatória

A criação da CARE vem no sentido de obrigar que as decisões do grupo sejam seguidas. Em situações ordinárias, medidas em relação ao controle hidráulico de reservatórios são deliberadas pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE). Este, no entanto, não tem caráter determinativo. 

"Diante do contexto crítico e excepcional que o País vivencia, para garantir a efetividade das deliberações desse colegiado, com a tempestividade necessária, torna-se premente que essas se tornem excepcional e temporariamente determinativas, podendo prever, inclusive, o estabelecimento de programa prioritário de termeletricidade e de programa de racionalização compulsória do consumo de energia elétrica", destaca a minuta da MP. 

Segundo o documento, a CARE poderá ainda "definir o órgão ou a entidade da Administração Pública Federal, direta ou indireta, ou a instituição do setor elétrico regulada e instituída por lei, responsável pela implantação das ações necessárias para a mitigação de impactos". 

O grupo será composto pelo ministro de Estado de Minas e Energia, que presidirá a CARE, ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, ministro do Desenvolvimento Regional, do Meio Ambiente, da Infraestrutura, e pelo Advogado-Geral da União. 

Também serão membros os dirigentes máximos da  Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (Ana), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Diretor-Geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

O texto prevê que a primeira reunião da CARE deverá ocorrer até três dias úteis após a publicação da MP. Define ainda que o grupo seja extinto no último dia útil de 2021, 30 de dezembro.

Nota do Ministério de Minas e Energia

Em resposta à notícia “Governo prepara medida provisória que abre caminho para racionamento de energia”, publicada pelo jornal O Estado de São Paulo, o Ministério de Minas e Energia (MME) esclarece que as instituições do setor energético continuam trabalhando, incessantemente, para o provimento da segurança energética no ano que se deflagrou a pior hidrologia de toda a série histórica de 91 anos.

A quantidade de chuvas afeta a geração de energia no Brasil porque 65% da produção de eletricidade do parque gerador brasileiro é composta por hidroelétricas, o que tem a vantagem de prover uma energia limpa, barata e com confiabilidade, quando a água é abundante.

É importante destacar que, embora a hidroeletricidade ainda seja a principal fonte de geração no Brasil, sua participação na matriz elétrica brasileira tem cedido espaço a outras, desde os anos 2000, numa estratégia intencional de diversificação dessa matriz, buscando reduzir a dependência da hidroeletricidade, uma das principais vulnerabilidades identificadas no racionamento observado em 2001.

Para que essa dependência das chuvas fosse moderada, adotou-se não só a política de diversificação da matriz, por meio dos leilões de energia, os quais viabilizaram que outras fontes se tornassem bastante competitivas ao longo dos anos, protegendo os interesses do consumidor, mas também uma política de reforço significativo do sistema de transmissão brasileiro, o Sistema Interligado Nacional (SIN).

O SIN permite que consumidores de um canto do país possam consumir a eletricidade gerada de outro quadrante brasileiro, quase que instantaneamente, reduzindo a dependência das fontes de geração disponíveis em dada região. Muitos países no mundo trabalham, hoje, para desenvolver sistemas de transmissão tão robustos quanto o brasileiro para evitar situações como as ocorridas no Texas, no Estados Unidos, no inverno deste ano, por exemplo.

Assim, com a atuação tempestiva de todos os envolvidos e considerando o quanto o setor elétrico brasileiro evoluiu, é que o Governo Federal, inclusive em coordenação com os entes federativos, vem explorando todas as medidas ao seu alcance que nos permitirão passar o período seco de 2021 sem impor aos brasileiros um programa de racionamento de energia elétrica.

O MME reitera, desta forma, com transparência, que este é o momento em que cada um tem que fazer a sua parte, governo e sociedade, buscando o uso racional dos recursos hídricos e da energia elétrica, permitindo que todos nós passemos por esta conjuntura crítica com serenidade e sem alarmismos.